Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Fiscal de Tributos e Obras

É uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. 

Está subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva.

Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos.

A Capacidade Tributária Ativa é atribuída ao sujeito ativo do tributo, ou seja, para aquele que possui o direito subjetivo de cobrar o tributo. Logo, é o titular do crédito tributário (credor do tributo).

A capacidade tributária não pode ser delegada a terceira pessoa.