Questões Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Fiscal de Tributos e Obras

Q2378741

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378741 Direito Tributário

Caracteriza o tributo, EXCETO:

Toda prestação pecuniária compulsória;

O pagamento sempre é efetuado em dinheiro;

Que não constitua sanção de ato ilícito

Instituída em lei

Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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