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Questões de Concurso Público TJ-MS 2026 para Juiz Leigo

Questões Discursivas

Foram encontradas 5 questões

Q4211428 Português

Texto para responder à questão.



Políticas de troca e a prevenção de conflitos nas relações de consumo



    As relações de consumo não se encerram no momento da venda. Em muitos casos, é justamente no pós-venda que a qualidade da relação entre consumidor e fornecedor é efetivamente testada.

    Trocas, devoluções, reclamações sobre vícios, solicitações de cancelamento e pedidos de reembolso são situações comuns na rotina empresarial. Apesar disso, muitas empresas ainda tratam esses temas de forma improvisada, sem política clara, sem padronização interna e sem adequado registro dos atendimentos.

    Esse cenário aumenta o risco de conflito. Não necessariamente porque o fornecedor tenha agido de má-fé, mas porque a ausência de clareza gera insegurança, frustração e ruído comunicacional.

    Nesse contexto, a política de troca deve ser compreendida não apenas como uma regra comercial, mas como um instrumento de governança, transparência e prevenção de riscos nas relações de consumo.

    A transparência é um dos pilares das relações de consumo. O consumidor precisa compreender, antes ou no momento da contratação, quais são as condições aplicáveis à aquisição do produto ou serviço.

    No caso das trocas, essa transparência é especialmente relevante porque muitas divergências decorrem da confusão entre situações juridicamente distintas.

    Há diferença entre troca por liberalidade comercial, troca decorrente de vício do produto e direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

    A troca por liberalidade é aquela oferecida pelo fornecedor como política interna, em situações nas quais não há, necessariamente, defeito ou vício. É comum em lojas físicas que permitem a troca de roupas, calçados ou presentes por tamanho, cor ou modelo, desde que respeitadas determinadas condições.

    Já a reclamação por vício do produto ou serviço envolve hipótese diversa, relacionada à inadequação, defeito de funcionamento, problema de qualidade ou desconformidade com a oferta.

    O direito de arrependimento, por sua vez, possui aplicação própria nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente em compras pela internet, telefone ou aplicativos.

    Quando a empresa não comunica essas diferenças, o consumidor pode acreditar que toda solicitação de troca segue a mesma lógica. Do outro lado, o fornecedor pode negar pedidos de forma genérica, sem explicar adequadamente a razão da negativa.

    A transparência, portanto, não apenas informa. Ela reduz expectativas desalinhadas.


(Por: Victor Hugo Souza Tosta. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: maio de 2026. Adaptado.) 

Releia o 2º§: “Trocas, devoluções, reclamações sobre vícios, solicitações de cancelamento e pedidos de reembolso são situações comuns na rotina empresarial. Apesar disso, muitas empresas ainda tratam esses temas de forma improvisada, sem política clara, sem padronização interna e sem adequado registro dos atendimentos.”. Assinale, a seguir, a afirmativa que está de acordo com o sentido expresso pela estrutura e conteúdo apresentados no trecho destacado.
Alternativas
Q4211429 Português

Texto para responder à questão.



Políticas de troca e a prevenção de conflitos nas relações de consumo



    As relações de consumo não se encerram no momento da venda. Em muitos casos, é justamente no pós-venda que a qualidade da relação entre consumidor e fornecedor é efetivamente testada.

    Trocas, devoluções, reclamações sobre vícios, solicitações de cancelamento e pedidos de reembolso são situações comuns na rotina empresarial. Apesar disso, muitas empresas ainda tratam esses temas de forma improvisada, sem política clara, sem padronização interna e sem adequado registro dos atendimentos.

    Esse cenário aumenta o risco de conflito. Não necessariamente porque o fornecedor tenha agido de má-fé, mas porque a ausência de clareza gera insegurança, frustração e ruído comunicacional.

    Nesse contexto, a política de troca deve ser compreendida não apenas como uma regra comercial, mas como um instrumento de governança, transparência e prevenção de riscos nas relações de consumo.

    A transparência é um dos pilares das relações de consumo. O consumidor precisa compreender, antes ou no momento da contratação, quais são as condições aplicáveis à aquisição do produto ou serviço.

    No caso das trocas, essa transparência é especialmente relevante porque muitas divergências decorrem da confusão entre situações juridicamente distintas.

    Há diferença entre troca por liberalidade comercial, troca decorrente de vício do produto e direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

    A troca por liberalidade é aquela oferecida pelo fornecedor como política interna, em situações nas quais não há, necessariamente, defeito ou vício. É comum em lojas físicas que permitem a troca de roupas, calçados ou presentes por tamanho, cor ou modelo, desde que respeitadas determinadas condições.

    Já a reclamação por vício do produto ou serviço envolve hipótese diversa, relacionada à inadequação, defeito de funcionamento, problema de qualidade ou desconformidade com a oferta.

    O direito de arrependimento, por sua vez, possui aplicação própria nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente em compras pela internet, telefone ou aplicativos.

    Quando a empresa não comunica essas diferenças, o consumidor pode acreditar que toda solicitação de troca segue a mesma lógica. Do outro lado, o fornecedor pode negar pedidos de forma genérica, sem explicar adequadamente a razão da negativa.

    A transparência, portanto, não apenas informa. Ela reduz expectativas desalinhadas.


(Por: Victor Hugo Souza Tosta. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: maio de 2026. Adaptado.) 

Do ponto de vista das características textuais, é correto afirmar que o texto: 
Alternativas
Q4211430 Português

Texto para responder à questão.



Políticas de troca e a prevenção de conflitos nas relações de consumo



    As relações de consumo não se encerram no momento da venda. Em muitos casos, é justamente no pós-venda que a qualidade da relação entre consumidor e fornecedor é efetivamente testada.

    Trocas, devoluções, reclamações sobre vícios, solicitações de cancelamento e pedidos de reembolso são situações comuns na rotina empresarial. Apesar disso, muitas empresas ainda tratam esses temas de forma improvisada, sem política clara, sem padronização interna e sem adequado registro dos atendimentos.

    Esse cenário aumenta o risco de conflito. Não necessariamente porque o fornecedor tenha agido de má-fé, mas porque a ausência de clareza gera insegurança, frustração e ruído comunicacional.

    Nesse contexto, a política de troca deve ser compreendida não apenas como uma regra comercial, mas como um instrumento de governança, transparência e prevenção de riscos nas relações de consumo.

    A transparência é um dos pilares das relações de consumo. O consumidor precisa compreender, antes ou no momento da contratação, quais são as condições aplicáveis à aquisição do produto ou serviço.

    No caso das trocas, essa transparência é especialmente relevante porque muitas divergências decorrem da confusão entre situações juridicamente distintas.

    Há diferença entre troca por liberalidade comercial, troca decorrente de vício do produto e direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

    A troca por liberalidade é aquela oferecida pelo fornecedor como política interna, em situações nas quais não há, necessariamente, defeito ou vício. É comum em lojas físicas que permitem a troca de roupas, calçados ou presentes por tamanho, cor ou modelo, desde que respeitadas determinadas condições.

    Já a reclamação por vício do produto ou serviço envolve hipótese diversa, relacionada à inadequação, defeito de funcionamento, problema de qualidade ou desconformidade com a oferta.

    O direito de arrependimento, por sua vez, possui aplicação própria nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente em compras pela internet, telefone ou aplicativos.

    Quando a empresa não comunica essas diferenças, o consumidor pode acreditar que toda solicitação de troca segue a mesma lógica. Do outro lado, o fornecedor pode negar pedidos de forma genérica, sem explicar adequadamente a razão da negativa.

    A transparência, portanto, não apenas informa. Ela reduz expectativas desalinhadas.


(Por: Victor Hugo Souza Tosta. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: maio de 2026. Adaptado.) 

Considerando os termos destacados do texto apresentado, sobre os aspectos fonológicos da língua portuguesa, analise as afirmativas a seguir.



I. No vocábulo “ainda”, a divisão silábica correta evidencia um hiato.


II. Na palavra “encerram”, ocorre dígrafo consonantal e dígrafo vocálico.


III. No termo “justamente”, o número de letras é diferente do número de fonemas.


IV. A forma “própia” é aceita pela norma-padrão como variante prosódica de “própria”.



Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q4211431 Português

Texto para responder à questão.



Comunicação



    É importante saber o nome das coisas. Ou, pelo menos, saber comunicar o que você quer. Imagine-se entrando numa loja para comprar um… um… como é mesmo o nome?

    “Posso ajudá-lo, cavalheiro?”

    “Pode. Eu quero um daqueles, daqueles…”

    “Pois não?”

    “Um… como é mesmo o nome?”

    “Sim?”

    “Pomba! Um… um… Que cabeça a minha. A palavra me escapou por completo. É uma coisa simples, conhecidíssima.”

    “Sim, senhor.”

    “O senhor vai dar risada quando souber.”

    “Sim, senhor.”

    “Olha, é pontuda, certo?”

    “O quê, cavalheiro?”

    “Isso que eu quero. Tem uma ponta assim, entende? Depois vem assim, assim, faz uma volta, aí vem reto de novo, e na outra ponta tem uma espécie de encaixe, entende? Na ponta tem outra volta, só que esta é mais fechada. E tem um, um… Uma espécie de, como é que se diz? De sulco. Um sulco onde encaixa a outra ponta; a pontuda, de sorte que o, a, o negócio, entende, fica fechado. É isso. Uma coisa pontuda que fecha. Entende?”

    [...]

    “Não! Escuta aqui. Vamos tentar de novo…”

    “Tentemos por outro lado. Para o que serve?”

   “Serve assim para prender. Entende? Uma coisa pontuda que prende. Você enfia a ponta pontuda por aqui, encaixa a ponta no sulco e prende as duas partes de uma coisa.”

    “Certo. Esse instrumento que o senhor procura funciona mais ou menos como um gigantesco alfinete de segurança e…”

    “Mas é isso! É isso! Um alfinete de segurança!”

    “Mas do jeito que o senhor descrevia parecia uma coisa enorme, cavalheiro!”

    “É que eu sou meio expansivo. Me vê aí um… um… como é mesmo o nome?”



(VERISSIMO, Luis Fernando. Comunicação. Amor brasileiro. Rio de Janeiro: Editora José Olympio, 1977. p. 143-145. Fragmento.)

De acordo com a narrativa apresentada, pode-se compreender que:  
Alternativas
Q4211432 Português

Texto para responder à questão.



Comunicação



    É importante saber o nome das coisas. Ou, pelo menos, saber comunicar o que você quer. Imagine-se entrando numa loja para comprar um… um… como é mesmo o nome?

    “Posso ajudá-lo, cavalheiro?”

    “Pode. Eu quero um daqueles, daqueles…”

    “Pois não?”

    “Um… como é mesmo o nome?”

    “Sim?”

    “Pomba! Um… um… Que cabeça a minha. A palavra me escapou por completo. É uma coisa simples, conhecidíssima.”

    “Sim, senhor.”

    “O senhor vai dar risada quando souber.”

    “Sim, senhor.”

    “Olha, é pontuda, certo?”

    “O quê, cavalheiro?”

    “Isso que eu quero. Tem uma ponta assim, entende? Depois vem assim, assim, faz uma volta, aí vem reto de novo, e na outra ponta tem uma espécie de encaixe, entende? Na ponta tem outra volta, só que esta é mais fechada. E tem um, um… Uma espécie de, como é que se diz? De sulco. Um sulco onde encaixa a outra ponta; a pontuda, de sorte que o, a, o negócio, entende, fica fechado. É isso. Uma coisa pontuda que fecha. Entende?”

    [...]

    “Não! Escuta aqui. Vamos tentar de novo…”

    “Tentemos por outro lado. Para o que serve?”

   “Serve assim para prender. Entende? Uma coisa pontuda que prende. Você enfia a ponta pontuda por aqui, encaixa a ponta no sulco e prende as duas partes de uma coisa.”

    “Certo. Esse instrumento que o senhor procura funciona mais ou menos como um gigantesco alfinete de segurança e…”

    “Mas é isso! É isso! Um alfinete de segurança!”

    “Mas do jeito que o senhor descrevia parecia uma coisa enorme, cavalheiro!”

    “É que eu sou meio expansivo. Me vê aí um… um… como é mesmo o nome?”



(VERISSIMO, Luis Fernando. Comunicação. Amor brasileiro. Rio de Janeiro: Editora José Olympio, 1977. p. 143-145. Fragmento.)

Considerando os aspectos morfológicos da língua portuguesa, assinale, a seguir, o termo destacado que se diferencia dos demais quanto à classe de palavras a que pertence.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: D