Questões Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2026 para Agente Administrativo

Q4132932

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |

Q4132932 Direito Constitucional

Um servidor municipal, cujo cargo é agente administrativo (30 horas semanais), foi aprovado em concurso estadual para professor (20 horas semanais). Ele deseja acumular os dois vínculos. Considerando a situação hipotética, a acumulação:

É vedada; seria permitida se o cargo de agente fosse comissionado.

É possível, desde que exista parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

É livre e não demanda compatibilidade de horários, uma vez que um dos cargos é de magistério.

É vedada; e a permissão existe para cargo técnico ou científico, o que não se pode dizer do cargo de agente administrativo.

Em tese é possível, desde que haja compatibilidade de horários, pois existe a permissão constitucional de acumulação de cargo de professor com cargo de qualquer natureza, observados os limites legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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