Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, professores e equipe pedagógica passaram a observar que um estudante do ensino fundamental vem sendo alvo, ao longo de várias semanas, de comentários depreciativos e apelidos pejorativos divulgados reiteradamente em um grupo de mensagens criado por colegas da mesma turma. As postagens têm como objetivo ridicularizar o aluno, expondo sua imagem e causando constrangimento psicológico evidente. A equipe gestora discute se a situação se enquadra juridicamente como intimidação sistemática e quais fundamentos normativos devem orientar a atuação pedagógica e institucional da escola. À luz do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), é correto afirmar que: 

Em determinada escola da rede municipal de Campos dos Goytacazes, a equipe pedagógica identificou que um aluno vem sendo, de forma reiterada, ignorado pelos colegas em atividades em grupo, excluído deliberadamente de trabalhos coletivos e alvo de disseminação de rumores ofensivos sobre sua conduta pessoal. Diante da situação, a coordenação escolar debate tanto a correta classificação jurídica das condutas quanto as medidas institucionais que devem ser adotadas no âmbito do Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Considerando a legislação aplicável, é correto afirmar que: