Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa que evidencia a descrição de isenção em caráter não geral (individual).

Com base na vigente normatização sobre a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São isentas da referida contribuição as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu Ativo e o pagamento do Passivo.

( ) A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep, que deixou de ser paga pela empresa vendedora, na hipótese de, no prazo de cento e oitenta dias contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.

( ) O PIS incide também sobre o faturamento ou receita das fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público, bem como dos condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.



A sequência está correta em

À luz do atual regramento sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

III. A alíquota máxima do imposto em todo território nacional é de 5% sobre o preço do serviço prestado, enquanto a alíquota mínima é de 1% sobre a mesma base de cálculo.


Está correto o que se afirma em