Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a proteção à saúde e à segurança é uma prioridade do ordenamento jurídico, sendo vedado ao fornecedor colocar no mercado de consumo produto ou serviço que saiba, ou devesse saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade. Além disso, o legislador impõe obrigações tanto aos fornecedores quanto ao poder público quando a periculosidade for identificada, mesmo após a introdução no mercado. Considerando tais disposições legais, assinale a afirmativa correta.

 

Em uma fiscalização de rotina, o fiscal identificou que um fabricante de doces artesanais, comercializados em feiras públicas do município, utilizava corantes sem registro nos órgãos competentes. Além disso, constatou-se que os rótulos não traziam informações claras sobre os ingredientes utilizados, tampouco data de validade. Diante do risco à saúde dos consumidores, o fiscal notificou o responsável e encaminhou relatório aos órgãos sanitários competentes, recomendando a apreensão dos produtos e a suspensão da atividade até a regularização. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que: