Questões de Concurso Público ARCE 2025 para Analista de Regulação – Especialista em Transportes

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Q3362577 Economia
Com o crescente papel regulador do Estado, diversas teorias buscaram dar conta do fenômeno regulatório, com foco, principalmente, nas interações entre atores públicos e privados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a Teoria da Captura, as interferências política, pessoal e econômica que atingem os usuários-consumidores podem impedir decisões de cunho técnico e enfatizar interesses particulares. Assim, por definição, a captura ocorre quando interesses privados, ainda que não preponderem no início, ultrapassam o interesse público, e as agências reguladoras se curvam à influência dominante dos regulados ou são capturadas pelos seus interesses.

II. A Teoria do Agente-Principal se interessa pelo relacionamento entre dois atores econômicos (um é o principal e o outro é o agente). O agente dispõe de um conjunto de possíveis comportamentos a adotar e suas ações afetam o bem-estar entre as partes e dificilmente são observáveis pelo principal. A análise consiste, então, em como um ator econômico (principal) estabelece um sistema de compensação (contrato) que motive o outro ator (agente) a agir de acordo com o interesse do primeiro. Mesmo admitindo a vigência de um contrato entre as partes (ex.: contrato de concessão), a relação e o cumprimento dos dispositivos contratuais se enquadram em um contexto de informação assimétrica, pois o principal dispõe de um conjunto imperfeito de informações sobre o agente. Se essas informações são referentes à estrutura de custos do agente (empresa regulada), é de se esperar que o principal (agência reguladora) tenha uma base de conhecimento que depende da confiabilidade das informações prestadas pelo agente.

III. A Teoria Econômica da Regulação tem por fundamento o conceito de “eficiência econômica”, seja sob o prisma produtivo, distributivo ou alocativo. O primeiro se traduz na utilização da tecnologia e da planta produtiva instalada com o máximo de rendimento e mínimo custo; o segundo consiste na capacidade de eliminação de rendas monopolísticas e/ou outros ganhos temporários de agentes econômicos individuais, rendas essas obtidas em virtude de ausência de concorrência; o terceiro (alocativo) impõe que um resultado econômico é mais eficiente do que outro se ele é superior de Pareto, o que geralmente ocorre quando há a realização de um maior número de transações e, portanto, maior renda é gerada.

A respeito da Teoria da Captura, da Teoria do Agente-Principal e da Teoria Econômica da Regulação, está correto o que se afirma em
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Q3362578 Administração Pública
A recente introdução da obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos processos de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários de serviços, não somente para as agências reguladoras federais, mas também para todos os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, representa importante passo no sentido do aprimoramento da qualidade da regulação de responsabilidade desses órgãos e entidades. Nesse contexto, a experiência pioneira das agências reguladoras federais tende a ser utilizada como um importante benchmarking para a disseminação da ferramenta no país, tanto na esfera federal quanto infranacional. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362579 Administração Pública
A prática do controle e da participação social é fundamental para a legitimação e para o desenvolvimento do processo de tomada de decisão na Administração Pública. Trata-se de um pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e no desenvolvimento de melhorias. Ciente disso, a ARCE definiu a sua agenda regulatória para o biênio 2024-2025, tendo como uma de suas propostas regulatórias o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos de fomento à participação social das partes interessadas. Considerando todo o ciclo regulatório para o planejamento e para o desenho da estratégia do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), é necessário se atentar à existência de elementos-chave; nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362580 Administração Pública
O Brasil conta com onze Agências Reguladoras Federais. Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A escolha de um Estado regulador advém de uma evolução mundial quanto à forma de organizar as economias dos países, tendo por foco o que se entrega para a sociedade. Nesse sentido, a regulação se refere a um conjunto de medidas e ações do Governo que envolve a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. Assim, é compreensível a exigência de verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. Sobre a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q3362581 Direito Administrativo
O surgimento das agências reguladoras remonta ao ano de 1887, nos Estados Unidos da América, com o início do período intervencionista do Estado – por meio da regulação – para enfrentar os monopólios e a concorrência desleal perpetrada pelas ferrovias americanas. Contudo, somente a partir da ascensão de Franklin Delano Roosevelt, em 1933, é que as agências reguladoras alcançaram outros setores da economia, igualmente em combate ao controle monopolista e à concorrência desleal. O modelo norte-americano de agências reguladoras influenciou outros países, que copiaram ou adaptaram esse modelo, introduzindo-o na estrutura administrativa do Estado. Não foi diferente com o sistema brasileiro. Quanto ao histórico, ao conceito, às características e ao controle de agências reguladoras no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, as agências reguladoras são relativamente recentes. Elas surgiram na última metade da década de 1990, como consequência das transformações do próprio Estado brasileiro, que passou de produtor a regulador, intervindo indiretamente na ordem econômica. Nesse processo de transformação do Estado, deu-se a desestatização de serviços públicos, notadamente nos setores de telecomunicações e de energia elétrica, além da flexibilização do monopólio do petróleo.
II. Antes do surgimento das agências reguladoras, não havia órgãos reguladores dos setores econômicos no Brasil.
III. As agências reguladoras observam uma agenda estatal e não governamental, competindo-lhes cumprir políticas de Estado, de caráter mais amplo e permanente, não subordinadas a prioridades e diretrizes do governante de ocasião.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3362582 Direito Administrativo
Autonomia administrativa e poder normativo são algumas das características das agências reguladoras, entidades da Administração Pública indireta. Isso significa, na prática, garantir que essas estruturas administrativas decidam conforme seu melhor julgamento técnico, com respaldo em procedimentos que as legitimam e, em última instância, sobre as matérias que a lei lhes reserva. Desde a criação das primeiras agências reguladoras no Brasil, os seguintes requisitos de regras de governança garantem a autonomia de referidas entidades, EXCETO: 
Alternativas
Q3362583 Economia
O Estado regulador aparece com evidência para corrigir o funcionamento do mercado, já que ele, autorregulado, não fora capaz de criar os mecanismos de competição que favorecessem a adequada prestação do serviço aos usuários e aos consumidores. Para melhor compreensão do Estado regulador e, por consequência, da importância das Agências Reguladoras, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos básicos de economia. Quanto a esses conceitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Resultado de ações que impactam benefícios ou custos de terceiros não diretamente envolvidos na produção ou no consumo de um bem ou de um serviço. Esses impactos podem resultar em fracasso de mercado, situação em que se deixa de produzir o nível eficiente de produto ou de serviço.
II. Ocorre quando dados de conhecimento das entidades reguladas não são observados ou detectados pelo órgão regulador ou estão disponíveis em quantidade e qualidade insuficientes para uma regulação eficiente.
III. Tem por finalidade promover um ajustamento de mercado que leve à competição entre as empresas concorrentes, submetendo-as a um ambiente competitivo.
IV. Sua existência pode conduzir a economia a resultados bastante distintos, fazendo com que mercados perfeitamente competitivos não sejam efetivamente observados na prática.

Considerando o contexto, as afirmações se referem, respectivamente, a(à):
Alternativas
Q3362584 Direito Econômico
As transformações quanto ao papel a ser exercido pelo Estado revelam a ocorrência de redução da intervenção direta e do incremento de nova forma de intervenção estatal. Essas transformações têm levado ao fortalecimento do papel regulador do Estado em detrimento do Estado produtor de bens e serviços. Importante atentar para o fato de que a atividade estatal de regulação é uma forma de intervenção estatal na economia; porém, trata-se de uma forma de intervenção que nos seus pressupostos, objetivos e instrumentos difere substancialmente da intervenção estatal direta no domínio econômico.
Quanto ao papel regulador do Estado, seus pressupostos, objetivos e instrumentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362585 Administração Pública
Quanto ao papel das agências reguladoras no contexto da reforma do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, a reforma do Estado não deixou dúvidas quanto ao seu alinhamento ao gerencialismo combinado a propostas no campo da regulação. A reforma administrativa serviu ao processo de instauração de um novo Estado regulador no país, apresentando propostas objetivas, detalhadas, prontas e acabadas no campo da regulação.
( ) Os precedentes internacionais que serviram de base para a mutação do Estado no sentido do novo perfil regulatório foram também modulados pelas particularidades administrativas e pelas políticas brasileiras.
( ) O resultado da Reforma do Estado aponta para o enraizamento e para a normalização do modelo de agências reguladoras, o qual segue tendências dominantes no campo da gestão pública.
( ) As agências reguladoras se apresentaram como indispensáveis para a transição do Estado positivo para o Estado regulador, que atua de modo mais indireto, por meio de uma governança dita passiva, posto que é voltada a orientar, corretivamente e de uma maneira antecipatória e formalizada, as decisões de agentes econômicos privados.
( ) O Estado regulador tem objetivos circunscritos à geração de eficiência econômica e à promoção de competição, além da proteção de usuários e consumidores, em casos específicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3362586 Economia
A regulação pode ser entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Os instrumentos de regulação estão geralmente centrados nos seguintes aspectos: regulação de preços; regulação nas condições de entrada e de saída no(s) mercado(s); e regulação por meio do controle da qualidade do produto ofertado ou do serviço prestado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na regulação pelo preço, a agência reguladora estabelece o preço mínimo, acima do qual a firma tem liberdade para agir conforme sua conveniência.
II. A regulação pelo preço é uma das principais tarefas da agência reguladora, pois se relaciona diretamente com o excedente econômico e com sua respectiva distribuição.
III. Na regulação de entrada, o estabelecimento do número de firmas pode ser feito por meio de restrições impostas sobre a entrada de firmas no mercado.
IV. A regulação por meio do controle da qualidade está intimamente ligada à regulação de preço e, até certo ponto, com a regulação por comparação, haja vista que, em ambas, a necessidade de monitoramento para a preservação da qualidade se faz presente.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3363197 Engenharia de Transportes e Trânsito
Um engenheiro de tráfego está analisando o fluxo de veículos em uma rodovia para planejar possíveis melhorias na infraestrutura ou propor a concessão dela. Ele precisa calcular um indicador que representa a média dos volumes de veículos que circulam durante vinte e quatro horas em um trecho da via ao longo de um ano. O profissional indica que devem ser feitas contagens classificatórias e conversão dos carros em carros tipos para poder padronizar eixos que poderão ser cobrados no pedágio, caso seja decidido conceder a rodovia. A definição e a adoção do indicador correto são essenciais para prever receitas de pedágios e estabelecer prioridades de investimentos. Considerando a literatura científica de tráfego, assinale a alternativa que demonstra o nome desse indicador. 
Alternativas
Q3363198 Engenharia de Transportes e Trânsito
O analista de transportes de uma cidade de médio porte do interior do estado recebeu uma solicitação para fazer o estudo de um novo sistema de transporte público, pois o município enfrenta desafios como congestionamentos em horários de pico, baixa oferta de transporte coletivo e alto custo de deslocamento para os cidadãos. A proposta prévia é de implementar um sistema de transporte integrado, combinando ônibus de faixa exclusiva e bicicletas compartilhadas. Considerando o planejamento de sistemas de transporte, assinale, a seguir, a melhor abordagem para a análise da viabilidade desse projeto.
Alternativas
Q3363199 Engenharia de Transportes e Trânsito
A ARCE avaliará a expansão do transporte público em uma região metropolitana que apresenta crescimento populacional acelerado e problemas de mobilidade urbana. Para subsidiar a tomada de decisão, é fundamental realizar uma análise de demanda baseada em diferentes níveis de previsão e modelos de transporte. Considerando os aspectos técnicos de análise de demanda, trata-se da abordagem correta para a análise da demanda de transportes nessa região: 
Alternativas
Q3363200 Engenharia de Transportes e Trânsito
Considerando o papel fundamental da infraestrutura de transportes de passageiros para o desenvolvimento urbano e a melhoria da mobilidade, é necessário avaliar a capacidade das redes de transporte em atender a diferentes demandas populacionais e garantir a sustentabilidade do sistema. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) orienta que os sistemas de transporte público devem ser planejados e implementados, considerando a integração entre os diferentes modais e as características desejadas do transporte. Nesse contexto, a infraestrutura de transportes de passageiros desempenha um papel importante na criação de sistemas de transporte eficientes e adequados às necessidades da população. Trata-se de uma característica fundamental da infraestrutura de transportes para o planejamento da produção de sistemas de transporte de passageiros:
Alternativas
Q3363201 Engenharia de Transportes e Trânsito
O planejamento da produção de sistemas de transporte de passageiros é utilizado para garantir a mobilidade eficiente e sustentável, atendendo tanto as necessidades da população quanto as demandas logísticas. Esse planejamento deve ser realizado considerando fatores desejados entre os modais e, para usuários, otimização dos recursos disponíveis. O Brasil propôs, a nível nacional, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e as diretrizes do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). Esses instrumentos carregam o planejamento de produção de sistemas de transportes de passageiros no seu bojo e servem como norte para técnicos adotarem abordagens adequadas aos seus problemas rotineiros. Nesse sentido, é correto afirmar que o planejamento de sistemas de transportes de passageiros deve:
Alternativas
Q3363202 Engenharia de Transportes e Trânsito
A capacidade de sistemas de transporte rodoviário de passageiros delimita a oferta do sistema de transporte no que tange aos transportes rodoviários. A Resolução nº 6.033/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), usa definições de capacidade para delimitar sua atuação. As definições são intuitivas e delimitadas em manuais consagrados de capacidade e adotados mundialmente, principalmente em relação aos aspectos físicos; porém, sem negligenciar os aspectos econômicos, técnicos e de operação. Considerando o contexto da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, assinale a afirmativa define correta e respectivamente a capacidade de sistemas de transporte rodoviário e de passageiros nos conceitos econômico, operacional e técnico das empresas transportadoras. 
Alternativas
Q3363203 Engenharia de Transportes e Trânsito
Para o desenvolvimento de estudos de planejamento urbano, frequentemente se utiliza o modelo de quatro etapas. Trata-se de um modelo de transportes que se baseia em dados socioeconômicos e de uso e ocupação do solo para estimar as matrizes de origem e destino de viagens. A grande vantagem desse método é que ele permite prever o crescimento das viagens na cidade, a partir da expansão dos indicadores socioeconômicos e de uso e ocupação do solo do município. Algumas dessas etapas usam modelos de escolha discreta, outras usam modelos de crescimento e alternativas que a literatura acadêmica melhora a cada ano. Com base na proposta tradicional, sem as mudanças atuais, são etapas que fazem parte desse modelo, EXCETO:
Alternativas
Q3363204 Engenharia de Transportes e Trânsito
A análise de sistemas de transporte deverá considerar a interação entre diversos componentes. Um dos principais princípios em transportes é que o transporte não é um fim em si mesmo; portanto, precisa das atividades para existir e catalisar os resultados socioeconômicos do processo. Qual dos seguintes aspectos é fundamental nessa abordagem sistêmica? 
Alternativas
Q3363205 Engenharia de Transportes e Trânsito
Os princípios são diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento dos sistemas de transporte e foram estabelecidos com o objetivo de garantir eficiência, segurança e otimização na movimentação de passageiros e cargas. Considerando sua aplicação no planejamento e na gestão dos transportes, relacione adequadamente as colunas a seguir. 

1. Princípio 1. 2. Princípio 2. 3. Princípio 3. 4. Princípio 4.

( ) Todos os modos de transporte devem ser analisados para uma compreensão completa do sistema.
( ) O sistema de transporte é composto por pessoas e bens transportados, veículos e redes.
( ) Os movimentos devem ser estudados desde a origem até o destino final, incluindo conexões entre modos.
( ) Todos os fluxos de transporte devem ser considerados, pois as mudanças em um afetam os demais.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3363206 Engenharia de Transportes e Trânsito
Fortaleza é a maior cidade do estado do Ceará, situada na região Nordeste do Brasil. Possui conexões ferroviárias com algumas das principais cidades da região metropolitana, como Sobral, Crato e Juazeiro do Norte, além de oferecer uma vasta rede de rodovias intermunicipais que conectam Fortaleza a várias cidades no interior do estado. As viagens entre Fortaleza e essas cidades distantes, como Sobral e Crato, podem ser realizadas tanto de trem quanto de carro, com durações aproximadas de duas horas para ambos os modos. Um técnico da ARCE foi designado para analisar como os passageiros escolhem entre o trem e o carro para viagens intermunicipais dentro do Ceará, considerando os fatores que influenciam essas escolhas, como o tempo de viagem, custo, conforto e outros aspectos percebidos pelos usuários. Sabe-se que o relatório recebido utiliza um modelo de escolha discreta com a especificação a seguir; analise-a. 

Vcarro,n = ASCcarro + βtempo,carro ⋅ TempoCarron + βcusto ⋅ CustoCarron + βgenero,carro ⋅ Generon

VTrem,n = βtempo,trem ⋅ TempoTremn + βcusto ⋅ CustoTremn + βgenero,trem ⋅ Generon


Onde: Vcar,n: Utilidade (ou valor) da opção de transporte de carro para o indivíduo n.; ASCcar: Constante específica para a opção de carro, que captura a preferência inerente pela opção de carro, não explicada pelas outras variáveis; βtempo,carro: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao tempo de viagem de carro; TempoCarro,n : Tempo de viagem de carro para o indivíduo n; βcusto: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao custo de viagem; Carro,Custo: Custo de viagem de carro para o indivíduo n; βgenero,carro: Coeficiente que representa o efeito do gênero na escolha do carro; Vtrem,n: Utilidade (ou valor) da opção de transporte de trem para o indivíduo n; βtempo,trem: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao tempo de viagem de trem; TempoTrem,n: Tempo de viagem de trem para o indivíduo n; βcusto: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao custo de viagem (assumido ser o mesmo para carro e trem); CustoTrem: Custo de viagem de trem para o indivíduo n; βgênero,trem: Coeficiente que representa o efeito do gênero na escolha do trem; Genero,n: Variável indicadora de gênero para o indivíduo n.


Com base nesse contexto, trata-se do ERRO de especificação cometido no modelo: 
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: B
44: B
45: C
46: A
47: C
48: B
49: D
50: D
51: D
52: C
53: D
54: D
55: B
56: D
57: A
58: C
59: D
60: D