Questões de Concurso Público ARCE 2025 para Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado

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Q3362577 Economia
Com o crescente papel regulador do Estado, diversas teorias buscaram dar conta do fenômeno regulatório, com foco, principalmente, nas interações entre atores públicos e privados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a Teoria da Captura, as interferências política, pessoal e econômica que atingem os usuários-consumidores podem impedir decisões de cunho técnico e enfatizar interesses particulares. Assim, por definição, a captura ocorre quando interesses privados, ainda que não preponderem no início, ultrapassam o interesse público, e as agências reguladoras se curvam à influência dominante dos regulados ou são capturadas pelos seus interesses.

II. A Teoria do Agente-Principal se interessa pelo relacionamento entre dois atores econômicos (um é o principal e o outro é o agente). O agente dispõe de um conjunto de possíveis comportamentos a adotar e suas ações afetam o bem-estar entre as partes e dificilmente são observáveis pelo principal. A análise consiste, então, em como um ator econômico (principal) estabelece um sistema de compensação (contrato) que motive o outro ator (agente) a agir de acordo com o interesse do primeiro. Mesmo admitindo a vigência de um contrato entre as partes (ex.: contrato de concessão), a relação e o cumprimento dos dispositivos contratuais se enquadram em um contexto de informação assimétrica, pois o principal dispõe de um conjunto imperfeito de informações sobre o agente. Se essas informações são referentes à estrutura de custos do agente (empresa regulada), é de se esperar que o principal (agência reguladora) tenha uma base de conhecimento que depende da confiabilidade das informações prestadas pelo agente.

III. A Teoria Econômica da Regulação tem por fundamento o conceito de “eficiência econômica”, seja sob o prisma produtivo, distributivo ou alocativo. O primeiro se traduz na utilização da tecnologia e da planta produtiva instalada com o máximo de rendimento e mínimo custo; o segundo consiste na capacidade de eliminação de rendas monopolísticas e/ou outros ganhos temporários de agentes econômicos individuais, rendas essas obtidas em virtude de ausência de concorrência; o terceiro (alocativo) impõe que um resultado econômico é mais eficiente do que outro se ele é superior de Pareto, o que geralmente ocorre quando há a realização de um maior número de transações e, portanto, maior renda é gerada.

A respeito da Teoria da Captura, da Teoria do Agente-Principal e da Teoria Econômica da Regulação, está correto o que se afirma em
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Q3362578 Administração Pública
A recente introdução da obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos processos de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários de serviços, não somente para as agências reguladoras federais, mas também para todos os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, representa importante passo no sentido do aprimoramento da qualidade da regulação de responsabilidade desses órgãos e entidades. Nesse contexto, a experiência pioneira das agências reguladoras federais tende a ser utilizada como um importante benchmarking para a disseminação da ferramenta no país, tanto na esfera federal quanto infranacional. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362579 Administração Pública
A prática do controle e da participação social é fundamental para a legitimação e para o desenvolvimento do processo de tomada de decisão na Administração Pública. Trata-se de um pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e no desenvolvimento de melhorias. Ciente disso, a ARCE definiu a sua agenda regulatória para o biênio 2024-2025, tendo como uma de suas propostas regulatórias o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos de fomento à participação social das partes interessadas. Considerando todo o ciclo regulatório para o planejamento e para o desenho da estratégia do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), é necessário se atentar à existência de elementos-chave; nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362580 Administração Pública
O Brasil conta com onze Agências Reguladoras Federais. Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A escolha de um Estado regulador advém de uma evolução mundial quanto à forma de organizar as economias dos países, tendo por foco o que se entrega para a sociedade. Nesse sentido, a regulação se refere a um conjunto de medidas e ações do Governo que envolve a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. Assim, é compreensível a exigência de verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. Sobre a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q3362581 Direito Administrativo
O surgimento das agências reguladoras remonta ao ano de 1887, nos Estados Unidos da América, com o início do período intervencionista do Estado – por meio da regulação – para enfrentar os monopólios e a concorrência desleal perpetrada pelas ferrovias americanas. Contudo, somente a partir da ascensão de Franklin Delano Roosevelt, em 1933, é que as agências reguladoras alcançaram outros setores da economia, igualmente em combate ao controle monopolista e à concorrência desleal. O modelo norte-americano de agências reguladoras influenciou outros países, que copiaram ou adaptaram esse modelo, introduzindo-o na estrutura administrativa do Estado. Não foi diferente com o sistema brasileiro. Quanto ao histórico, ao conceito, às características e ao controle de agências reguladoras no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, as agências reguladoras são relativamente recentes. Elas surgiram na última metade da década de 1990, como consequência das transformações do próprio Estado brasileiro, que passou de produtor a regulador, intervindo indiretamente na ordem econômica. Nesse processo de transformação do Estado, deu-se a desestatização de serviços públicos, notadamente nos setores de telecomunicações e de energia elétrica, além da flexibilização do monopólio do petróleo.
II. Antes do surgimento das agências reguladoras, não havia órgãos reguladores dos setores econômicos no Brasil.
III. As agências reguladoras observam uma agenda estatal e não governamental, competindo-lhes cumprir políticas de Estado, de caráter mais amplo e permanente, não subordinadas a prioridades e diretrizes do governante de ocasião.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3362582 Direito Administrativo
Autonomia administrativa e poder normativo são algumas das características das agências reguladoras, entidades da Administração Pública indireta. Isso significa, na prática, garantir que essas estruturas administrativas decidam conforme seu melhor julgamento técnico, com respaldo em procedimentos que as legitimam e, em última instância, sobre as matérias que a lei lhes reserva. Desde a criação das primeiras agências reguladoras no Brasil, os seguintes requisitos de regras de governança garantem a autonomia de referidas entidades, EXCETO: 
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Q3362583 Economia
O Estado regulador aparece com evidência para corrigir o funcionamento do mercado, já que ele, autorregulado, não fora capaz de criar os mecanismos de competição que favorecessem a adequada prestação do serviço aos usuários e aos consumidores. Para melhor compreensão do Estado regulador e, por consequência, da importância das Agências Reguladoras, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos básicos de economia. Quanto a esses conceitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Resultado de ações que impactam benefícios ou custos de terceiros não diretamente envolvidos na produção ou no consumo de um bem ou de um serviço. Esses impactos podem resultar em fracasso de mercado, situação em que se deixa de produzir o nível eficiente de produto ou de serviço.
II. Ocorre quando dados de conhecimento das entidades reguladas não são observados ou detectados pelo órgão regulador ou estão disponíveis em quantidade e qualidade insuficientes para uma regulação eficiente.
III. Tem por finalidade promover um ajustamento de mercado que leve à competição entre as empresas concorrentes, submetendo-as a um ambiente competitivo.
IV. Sua existência pode conduzir a economia a resultados bastante distintos, fazendo com que mercados perfeitamente competitivos não sejam efetivamente observados na prática.

Considerando o contexto, as afirmações se referem, respectivamente, a(à):
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Q3362584 Direito Econômico
As transformações quanto ao papel a ser exercido pelo Estado revelam a ocorrência de redução da intervenção direta e do incremento de nova forma de intervenção estatal. Essas transformações têm levado ao fortalecimento do papel regulador do Estado em detrimento do Estado produtor de bens e serviços. Importante atentar para o fato de que a atividade estatal de regulação é uma forma de intervenção estatal na economia; porém, trata-se de uma forma de intervenção que nos seus pressupostos, objetivos e instrumentos difere substancialmente da intervenção estatal direta no domínio econômico.
Quanto ao papel regulador do Estado, seus pressupostos, objetivos e instrumentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362585 Administração Pública
Quanto ao papel das agências reguladoras no contexto da reforma do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, a reforma do Estado não deixou dúvidas quanto ao seu alinhamento ao gerencialismo combinado a propostas no campo da regulação. A reforma administrativa serviu ao processo de instauração de um novo Estado regulador no país, apresentando propostas objetivas, detalhadas, prontas e acabadas no campo da regulação.
( ) Os precedentes internacionais que serviram de base para a mutação do Estado no sentido do novo perfil regulatório foram também modulados pelas particularidades administrativas e pelas políticas brasileiras.
( ) O resultado da Reforma do Estado aponta para o enraizamento e para a normalização do modelo de agências reguladoras, o qual segue tendências dominantes no campo da gestão pública.
( ) As agências reguladoras se apresentaram como indispensáveis para a transição do Estado positivo para o Estado regulador, que atua de modo mais indireto, por meio de uma governança dita passiva, posto que é voltada a orientar, corretivamente e de uma maneira antecipatória e formalizada, as decisões de agentes econômicos privados.
( ) O Estado regulador tem objetivos circunscritos à geração de eficiência econômica e à promoção de competição, além da proteção de usuários e consumidores, em casos específicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3362586 Economia
A regulação pode ser entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Os instrumentos de regulação estão geralmente centrados nos seguintes aspectos: regulação de preços; regulação nas condições de entrada e de saída no(s) mercado(s); e regulação por meio do controle da qualidade do produto ofertado ou do serviço prestado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na regulação pelo preço, a agência reguladora estabelece o preço mínimo, acima do qual a firma tem liberdade para agir conforme sua conveniência.
II. A regulação pelo preço é uma das principais tarefas da agência reguladora, pois se relaciona diretamente com o excedente econômico e com sua respectiva distribuição.
III. Na regulação de entrada, o estabelecimento do número de firmas pode ser feito por meio de restrições impostas sobre a entrada de firmas no mercado.
IV. A regulação por meio do controle da qualidade está intimamente ligada à regulação de preço e, até certo ponto, com a regulação por comparação, haja vista que, em ambas, a necessidade de monitoramento para a preservação da qualidade se faz presente.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3362972 Segurança e Saúde no Trabalho
A NBR 6493 fixa as condições exigíveis para o emprego de cores em tubulações para a canalização de fluidos e material fragmentado ou condutores elétricos. Qual é a principal função da padronização das cores das tubulações em uma instalação industrial?
Alternativas
Q3362973 Física
Em tubulações industriais, todas as soldas realizadas devem ser verificadas e submetidas a exames para identificação de possíveis falhas, como trincas, poros e inclusões. Um dos testes realizados em soldas é a radiografia. Antes de se iniciar o teste, é necessário determinar o tempo de exposição à radiação pela peça ensaiada, calculado a partir do fator de exposição FE = (A x t) / d2 , onde:

A é a atividade da fonte radioativa em milicurie (mCi); • t é o tempo de exposição à radiação em minutos (min); • d é a distância fonte-filme (dff) em cm (cm).

No gráfico a seguir, o fator de exposição é correlacionado à espessura de uma peça, em função de uma determinada densidade radiográfica D, que determina a nitidez da imagem gerada pela radiografia.


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Em determinada tubulação, a parede de um tubo foi soldada durante uma manutenção. Sua espessura final no cordão de solda atingiu 25 mm. Uma gamagrafia com Ir 192 como fonte foi realizada para ensaiar a solda. Considerando o gráfico, bem com os dados d = 80 cm A (Ir 192) = 20.000 mCiD = 2, qual o tempo de exposição para ensaiar a peça soldada? 

Alternativas
Q3362974 Engenharia Mecânica
Antes de iniciar o processo de montagem de qualquer sistema de tubulação, algumas etapas de preparação devem ser observadas, a fim de garantir o sucesso do trabalho a ser realizado, como a disposição dos equipamentos em suas devidas posições, com sistemas de suporte devidamente prontos. É essencial garantir o nivelamento adequado de todos os componentes durante a montagem de uma tubulação industrial para:
Alternativas
Q3362975 Engenharia Mecânica
Na indústria existe uma grande variedade de aplicações para tubulações. Entre os casos mais importantes de emprego das tubulações industriais é possível citar a condução de fluidos, como água, óleo e gases. Devido à variedade das aplicações das tubulações industriais, a seleção de materiais para fabricação de tubos para a indústria pode representar um problema de engenharia. O que torna tão complexa a escolha do material para confeccionar tubos para uma tubulação industrial? 
Alternativas
Q3362976 Engenharia Mecânica
Todo isolamento térmico tem por finalidade reduzir as trocas de calor entre um sistema e o meio ambiente. Alguns sistemas de tubulação, seja por razões de segurança de pessoal, operação de um processo, ou por razões econômicas, necessitam de isolamento térmico. O custo total de isolamento de uma tubulação pode ser avaliado a partir do custo do isolamento em si, em função da espessura do isolamento, somado ao custo da energia perdida em função da espessura do isolamento. O gráfico a seguir descreve a tendência dos três tipos de custo mencionados com relação ao isolamento térmico de uma tubulação. 



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Ao analisar o gráfico, é possível afirmar que:
Alternativas
Q3362977 Engenharia Mecânica
Sobre os cuidados durante a entrega de tubulações após reparos ou modificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É necessário verificar a integridade das tubulações antes de retirar as raquetes, para evitar danos ou movimentação não controlada da estrutura.
( ) As raquetes devem ser retiradas imediatamente após o teste de vazamento, independentemente da pressão interna da tubulação.
( ) Após os reparos, é importante realizar testes de vazamento antes da liberação final da tubulação para operação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3362978 Engenharia Mecânica
A proteção catódica é uma técnica utilizada para controle da corrosão em tubulações enterradas ou submersas em solos muito agressivos, ou onde a ocorrência de correntes elétricas de grande intensidade seja possível. A norma ANSI/ASME B.31.1 considera obrigatória a proteção catódica em todas as tubulações enterradas de materiais sujeitos à corrosão, exceto em situações em que se ateste a falta de necessidade dessa proteção nos tubos. Sobre a proteção catódica de tubulações industriais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362979 Engenharia Mecânica

O diagrama de tubulação e instrumentação é um documento típico que apresenta esquema de tubulação e instrumentação de uma unidade industrial, indicando como os equipamentos de processo industrial são interconectados por um sistema de tubulações e respectivo sistema de instrumentação. O diagrama abaixo é utilizado para representar sistemas de evaporação da água.



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Qual ícone, a seguir, representa um aquecedor no diagrama anterior? 

Alternativas
Q3362980 Engenharia Mecânica
Para garantir a segurança da operação de um sistema de tubulações, uma série de testes deve ser realizada após a intervenção para reparos ou modificações no sistema, como testes de pressão e temperatura. Algumas medidas são, ainda, necessárias para liberação do sistema para funcionamento. Antes do comissionamento de uma tubulação, as seguintes medidas são indispensáveis, EXCETO:
Alternativas
Q3362981 Engenharia Mecânica
O teste de estanqueidade é um procedimento realizado para verificar se um sistema de tubulações, equipamentos, ou recipientes está vedado corretamente, sem vazamentos de fluidos (gases ou líquidos). As etapas principais do teste são parecidas entre sistemas hidráulicos e de gás, mas a metodologia e os critérios de segurança são diferentes devido às características dos fluidos testados. Qual método pode ser utilizado para identificar vazamentos na etapa principal de um teste de estanqueidade pneumático?
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: B
44: B
45: C
46: A
47: C
48: B
49: D
50: D
51: A
52: C
53: A
54: B
55: B
56: A
57: A
58: C
59: D
60: D