Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Assistente Administrativo

É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.

O lazer, apesar de não estar previsto expressamente entre os direitos sociais, é direito garantido pela legislação infraconstitucional. 

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social – o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário sem justa causa.

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.