Questões de Concurso Público Prefeitura de Pouso Alegre - MG 2024 para Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento
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A Constituição de 1988 estabelece critérios para a eleição de Vereadores, Prefeitos, Deputados e Senadores. Dentre os vários critérios, está definida a idade mínima para serem elegíveis. O cargo de Senador deve ter a seguinte idade mínima:
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Está correto o que se afirma apenas em