Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Fiscal Ambiental

O poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.

No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários. 

O prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.

O consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.