Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Cuidador Social

A família não é envolvida na criação de condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher.

O Art. 7º desta Lei versa sobre os tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O Art. 5º desta Lei descreve que se configura violência contra mulher, a fim de punição, se o ato ocorrer em ambiente público e depender da orientação sexual.

O Art. 2º desta Lei estabelece que toda mulher, dependendo da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, deve gozar de deveres fundamentais inerentes à pessoa humana.