Questões Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Arquiteto

Q3048762

Q3048762 Direito Administrativo

A Administração Pública da Prefeitura Zeta necessita realizar uma série de contratações e alienações para atender a demanda atual. Sobre o caso, analise os seguintes objetos de contratação:

I. Obras especiais de engenharia.
II. Bens e serviços especiais.
III. Bens comuns cujos objetos possam ser definidos objetivamente.
IV. Alienação de bens imóveis.
V. Bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Para que a Administração Pública contrate os objetos elencados, como regra, é necessária a realização de licitação, a fim de garantir competitividade, imparcialidade e isonomia entre os interessados. À luz da Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade licitatória a ser utilizada em cada objeto.

A

I. Concorrência II. Convite III. Pregão IV. Leilão V. Concorrência

B

I. Pregão II. Pregão III. Convite IV. Leilão V. Licitação dispensável

C

I. Diálogo competitivo II. Concorrência III. Leilão IV. Leilão V. Concorrência

D

I. Concorrência II. Concorrência III. Pregão IV. Leilão V. Licitação dispensável

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Q3048763

Q3048763 Direito Administrativo

O Secretário de Fazenda do Município Ômega conferiu competência a servidor público a ele subordinado para anular determinado ato administrativo editado pela própria Pasta no curso de processo administrativo. Considerando o caso hipotético, o instituto da delegação e a Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Não poderia haver a delegação, caso o ato administrativo seja uma decisão de recurso administrativo.

B

A competência para anular ato administrativo eivado de vício editado pelo Secretário pode ser delegada ao Prefeito do Município Ômega.

C

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

D

Considerando que a competência é sempre irrenunciável, não poderia o Secretário de Fazenda delegar a anulação de ato administrativo viciado, ainda que não haja impedimento legal.

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Q3048764

Q3048764 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais constituem legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica, em consonância com os ditames constitucionais. Sobre os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O lazer é um direito social.

B

A prisão ilegal será imediatamente comunicada à autoridade judiciária.

C

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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Q3048765

Q3048765 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do regramento constitucional, nomeado e empossado no concurso público para a Prefeitura de Divinópolis:

A

Não tem direito ao exercício da greve, em razão de serviço público essencial ser ininterrupto.

B

Não tem garantido o direito à livre associação sindical, em razão da impessoalidade que rege a atuação da Administração Pública.

C

Que perceber acréscimo pecuniário, não poderá ter tal pecúnia computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

Não poderá ser nomeado em cargo em comissão, apenas designado para função de confiança, já que aquele cargo é declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinado, portanto, a servidores não concursados.

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Q3048766

Q3048766 Direito Administrativo

Píndaro, servidor público da Prefeitura do Município Delta, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício. Gaia, depois de um ano como servidora pública do Estado Alfa, deixa dolosamente de prestar contas no prazo legal. Ares, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Estado Gama, no curso do processo judicial em que responde por ato de improbidade administrativa, foi condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial. Considerando as situações hipotéticas nos limites informados e as disposições da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

A

Píndaro e Gaia não praticaram ato de improbidade administrativa. A sentença de mérito que condenou Ares é nula por vedação legal.

B

Píndaro e Gaia praticaram atos de improbidade administrativa, que atentam contra os princípios da Administração Pública. A sentença de mérito que condenou Ares é nula por vedação legal.

C

Píndaro não praticou ato de improbidade administrativa. Gaia praticou ato de improbidade administrativa contra o princípio da Administração Pública, em razão da presença do elemento dolo. A sentença de mérito que condenou Ares não é nula, na medida em que o magistrado não está vinculado à capitulação legal conferida pelo Ministério Público na petição inicial, em razão do princípio do livre convencimento motivado.

D

Píndaro praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. Gaia não praticou ato de improbidade administrativa, por inexistência de fato tipificado em uma das hipóteses previstas na Lei de Improbidade. A sentença de mérito que condenou Ares não é nula, na medida em que o magistrado não está vinculado à capitulação legal conferida pelo Ministério Público na petição inicial, em razão do princípio do livre convencimento motivado.

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Q3048767

Q3048767 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ana, Jana e Lana, estudantes de Administração Pública, em razão de tarefa solicitada pelo professor da disciplina de Gestão Governamental, discutem sobre as atribuições dos poderes constituídos no âmbito de Divinópolis. Ana afirmou que incumbe ao Poder Legislativo a tarefa de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Poder Judiciário Municipal. Jana asseverou que cabe ao Legislativo a fixação do quadro de empregos das empresas públicas do Município, dispensando sanção do Executivo na matéria, visto que se trata de competência privativa. Lana, por sua vez, ao tratar do Executivo, informou que compete ao Prefeito decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social. Da análise das afirmações das alunas e com base na Lei Orgânica de Divinópolis, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Lana está correta.

C

Ana, Jana e Lana estão corretas.

D

Somente Jana e Lana estão corretas.

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Q3048768

Q3048768 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Gumercindo, após regular aprovação em concurso público e ao entrar em exercício, iniciou seu período de estágio probatório, tal qual definido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992. A respeito de tal período, é correto afirmar que:

A

Caso Gumercindo já seja servidor estável nomeado para outro cargo público municipal, ficará dispensado de novo estágio probatório.

B

Eventual reprovação no estágio probatório ensejará a realização de curso de reciclagem, definido em lei, somente podendo ser exonerado caso não alcance desempenho satisfatório no referido curso.

C

Gumercindo terá avaliada sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observados exclusivamente os fatores de assiduidade e disciplina, vedada a aferição de capacidade de iniciativa, tendo em vista a subjetividade inerente a tal aspecto.

D

Caberá ao chefe imediato de Gumercindo a conclusão pela permanência ou exoneração de Gumercindo na repartição, sendo que a decisão a esse respeito deverá ser publicada em diário oficial impreterivelmente em até seis meses após findo o estágio probatório.

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Q3048769

Q3048769 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992.

I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3048770

Q3048770 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Tício, servidor efetivo há dez anos, consulta seu amigo Mévio, advogado especializado na defesa de agentes públicos, sobre processo disciplinar instaurado em face de uma conduta por ele praticada. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Divinópolis, Tício informou corretamente que:

A

Por ser considerada medida intimidatória e que afeta o direito de autodefesa, a legislação veda a realização de interrogatório do acusado.

B

O processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, e inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa, relatório e julgamento.

C

Ainda que a decisão final do processo final seja desfavorável a Tício, a lei permite a revisão do processo disciplinar, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

D

Na fase do inquérito, a comissão promoverá de forma sigilosa a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis; o servidor somente terá acesso às provas produzidas após a publicação da decisão final do processo disciplinar, oportunidade em que poderá exercer o seu direito de contraditório e ampla defesa.

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Q3048771

Q3048771 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município, sendo vedada sua alienação.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito Municipal; ou dos cidadãos, com subscrição mínima de 5% dos eleitores do Município.
( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

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Q3060921

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060921 Direito Administrativo

No que tange à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, é correto afirmar que o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo será assegurado:

A

Mediante concessão do poder público municipal.

B

Pela compensação entre a receita e o custo total do sistema.

C

Por subsídios, no todo, oriundos do poder público municipal.

D

Através da proposta vencedora da licitação por meio de fixação de preço.

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Q3060922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060922 Arquitetura

“O instrumento, que compete à política urbana, pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social é denomina-se ____________ de uso e pode ser utilizado em ____________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

autorização / organizações sem fins lucrativos

B

concessão / preservação de patrimônio arquitetônico

C

permissão / programas habitacionais de interesse social

D

concessão de direito real / projetos habitacionais de interesse social

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Q3060923

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060923 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em Divinópolis, a responsabilidade de plantio e replantio da arborização urbana é da prefeitura. Dessa forma, é fundamental que os profissionais que realizam o planejamento urbano sigam as especificações descritas no Código de Posturas. Com base nesse tema, assinale a afirmativa correta.

A

O plantio das árvores deverá respeitar um recuo mínimo de dez metros das esquinas.

B

Em passeios sem rede elétrica, a distância mínima entre uma árvore e outra deverá ser de oito metros.

C

Em passeios com rede elétrica, a arborização deverá respeitar, no mínimo, a distância de seis metros dos postes.

D

Em passeios com rede elétrica, a arborização deverá respeitar, no mínimo, a distância de três metros entre uma e outra árvore.

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Q3060924

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060924 Arquitetura

Nos planejamentos de obras, em um projeto que consta intervenções em vias urbanas, no sentido de adequá-las aos critérios de acessibilidade, é necessário verificar, entre outras, a compatibilidade entre a largura de uma via e o tempo necessário para travessias verificado em semáforo de pedestres. Diante do exposto, assinale a correta relação entre o tempo de travessia adequado à marcha de pessoas com mobilidade reduzida e a largura de uma via.

A

5 segundos para via com 3 metros de largura.

B

4,56 segundos para via com 3,80 metros de largura.

C

8,25 segundos para via com 3,30 metros de largura.

D

17,50 segundos para via com 3,50 metros de largura.

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Q3060925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060925 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A implantação de uma política de patrimônio que utiliza, além do tombamento, instrumentos de compensação aos proprietários de imóveis de interesse histórico e cultural é:

A

Uma das metas de segurança pública do município.

B

Uma das diretrizes da política cultural do município.

C

Um dos princípios de aproveitamento da propriedade do estado.

D

Um dos objetivos da política de desenvolvimento econômico e social do estado.

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Q3060926

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060926 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O aproveitamento racional e a utilização correta dos recursos naturais de uma propriedade constituem o conceito de função social. Considerando a Lei Orgânica, são considerados instrumentos indicados como forma de assegurar as funções sociais das propriedades municipais, EXCETO:

A

Servidão administrativa.

B

Contribuição de melhoria.

C

Discriminação de terras públicas.

D

Desapropriação por interesse social.

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Q3060927

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060927 Legislação Federal

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é órgão de caráter deliberativo, composto de forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. É de competência do Conselho Gestor do FNHIS:

A

Acompanhar a aplicação dos recursos do FNHIS.

B

Promover a adesão dos entes federados ao sistema.

C

Controlar a execução físico-financeira dos recursos do FNHIS.

D

Monitorar a implementação da Política Nacional de Habitação de Interesse Social.

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Q3060928

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060928 Arquitetura

O planejamento urbano de Divinópolis pauta-se, entre outros, na promoção do acesso da população aos bens culturais, artísticos e incentivo à produção cultural, com valorização da cultura e das artes em geral. É correto afirmar que a implantação de centro de referência cultural no “Terreno dos Franciscanos” vincula-se à instituição de determinada área especial, sendo essa considerada uma área

A

que demanda regulação específica, devido à natureza especializada do uso a que se destina ou à sua importância para preservação de manancial de abastecimento público urbano.

B

urbana, com características relevantes em termos sociais ou ambientais; porém, com alcance pequeno quanto à sua estruturação urbana, sendo limitada ao seu entorno imediato.

C

urbana, com características relevantes em termos sociais, ambientais e de localização estratégica, que deve ser objeto de intervenção urbanística abrangente, visando à reestruturação do espaço urbano.

D

rural, que demanda regulação específica por sua relevância em termos sociais, ambientais ou culturais que se destina a intervenção pontual sem alterações de características físicas ou arqueológicas de seu sítio.

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Q3060929

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060929 Arquitetura

“Para o projeto arquitetônico de um teatro municipal, um arquiteto foi destinado à análise do layout e indicação de correções necessárias para atendimento integral dos parâmetros de acessibilidade. Considere que nesse projeto foi indicado que o palco estará situado em nível superior ao nível da plateia. Para que seja verificada a acessibilidade, esse desnível deverá ser ____________, a ser vencido através de rampa com inclinação __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

superior a 60 cm / máxima de 1:10

B

inferior a 60 cm / máxima de 8,33%

C

superior a 90 cm / máxima de 1:20

D

de, no máximo, 50 cm / mínima de 12,5%

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Q3060930

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |

Q3060930 Arquitetura

Considere ser o arquiteto responsável pelo planejamento e urbanização de vias públicas do município de Divinópolis. Entre as suas atribuições está a escolha e a aprovação das espécies adequadas para arborização urbana em diferentes tipos de passeios. Com base na situação hipotética, analise com atenção o quadro a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Quais espécies devem ser aprovadas para plantio em passeios com rede elétrica?

A

Sombreiro e Munguba.

B

Cássia-imperial e Quaresmeira.

C

Cássia-macrantera e Sibipiruna.

D

Cássia-macrantera e Canudo-de-pito.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Arquiteto

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