Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Nutrição

O nutricionista é um profissional essencial para a adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Compete ao nutricionista Responsável Técnico (RT) assumir as atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações de alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar. Para tais atividades, é necessário o conhecimento das resoluções pertinentes, que estabelecem as normas para a execução técnica, administrativa e financeira do PNAE. Sobre as ações de alimentação e nutrição mencionadas na Resolução nº 06/2020, assinale a afirmativa INCORRRETA.

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Segundo a Resolução nº 06/2020, em unidades escolares que ofereçam alimentação escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 280g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, sendo as frutas in natura, no mínimo, ____ dia(s) por semana.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

A Portaria nº 2.246/2004 institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional. Considerando os objetivos do SISVAN, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover o diagnóstico precoce dos agravos nutricionais, seja de baixo peso ou sobrepeso e/ou obesidade, possibilitando ações preventivas às consequências desses agravos.
II. Possibilitar o acompanhamento e a avaliação do estado nutricional de famílias beneficiárias de programas sociais.
III. Incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, e promovê-los no âmbito das negociações e cooperações internacionais.
Está correto o que se afirma em

No Brasil, a alimentação, assim como a saúde, é um direito constitucional previsto na lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990. Tal normativa estabelece o caráter determinante da alimentação e atribui ao Ministério da Saúde (MS) o papel de formular políticas de alimentação e nutrição. Nesse sentido, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, chega para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS. Ao completar dez anos de publicação da PNAN, deu-se início ao processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a consolidar-se como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo da alimentação e nutrição no SUS. Os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito desta política. Há as responsabilidades do Ministério da Saúde; das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal; e, das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal. Trata-se de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal:

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentre outras atribuições, tem a competência de prestar orientações técnicas para o bom desempenho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do Programa. O PNAE é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Para acompanhar e avaliar este programa é necessário o conhecimento de sua resolução. Sobre a Resolução nº 06/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São atendidos duplamente, no âmbito do PNAE, os alunos matriculados no ensino regular público que tiverem matrícula concomitante em instituição de Atendimento Educacional Especializado, desde que em turno distinto.
( ) A entidade executora deve aplicar teste de aceitabilidade aos estudantes sempre que introduzir no cardápio alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Tal teste deve ser planejado e coordenado pelo responsável técnico do PNAE, conforme metodologia definida pelo FNDE.
( ) É de responsabilidade da nutricionista responsável técnica, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa de maneira transversal o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vida saudáveis, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( ) Da aplicação dos recursos no âmbito do PNAE: no mínimo, 75% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo, 20% dos recursos podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; no máximo, 5% dos recursos podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.
A sequência está correta em