Questões SEGEP-RO 2023 para Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Q2087928

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087928 Serviço Social

Considerando as pessoas com deficiência e sua capacidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

Possuem capacidade civil parcial para casar-se e constituir união estável.

B

Possuem capacidade civil limitada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

A capacidade civil para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária é parcial.

D

A capacidade civil para conservar sua fertilidade é limitada, sendo permitida a esterilização compulsória.

E

A capacidade civil é plena no exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q2087929

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Q2087929 Serviço Social

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento no âmbito

A

da Assistência Social.

B

do Sistema Judiciário.

C

da Política Pública de Saúde.

D

da Política Pública de Saneamento Básico e Saúde.

E

da elaboração de legislações pertinentes à geração de emprego e renda.

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Q2087930

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Q2087930 Serviço Social

Sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, assinale a afirmativa correta.

A

Somente aos serviços públicos de saúde é permitido notificar à autoridade sanitária.

B

Serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

C

Os serviços públicos e privados de saúde não devem notificar à autoridade sanitária, mas sim à autoridade policial.

D

Aos serviços públicos e privados de saúde é facultado avaliar se notificam ou não à autoridade sanitária, casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

E

Devem ser notificados à autoridade sanitária somente pela autoridade policial, mesmo em se tratando de identificação de violência suspeita ou verificada no âmbito dos serviços de saúde.

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Q2087931

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Q2087931 Serviço Social

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como

A

um de seus objetivos.

B

um de seus princípios.

C

uma de suas diretrizes.

D

uma de suas diretrizes de benefícios.

E

uma de suas linhas de organização e gestão.

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Q2087932

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Q2087932 Serviço Social

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a afirmativa correta.

A

Suas instalações devem ser de regulação privada.

B

É uma unidade de atendimento sem base territorial.

C

É uma unidade pública ou privada de âmbito municipal.

D

Está isento da prestação de serviços, pois é ofertado diretamente na rede.

E

Possui interface com as demais políticas públicas e articula, coordena e oferta serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

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Q2087933

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Q2087933 Serviço Social

NÃO representa uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

A

Renda.

B

Acolhida.

C

Apoio e auxílio.

D

Matricialidade sociofamiliar.

E

Convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

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Q2087934

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Q2087934 Serviço Social

Elaborar o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma atribuição

A

exclusiva da União.

B

exclusiva dos Estados.

C

exclusiva dos Municípios.

D

conjunta de Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q2087935

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Q2087935 Serviço Social

Os indicadores que orientam o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem ser apurados a partir das informações prestadas nos sistemas oficiais de informações e sistemas nacionais de estatística. Trata-se da periodicidade dessa apuração:

A

Anualmente.

B

A cada três anos.

C

A cada dois anos.

D

A cada cinco anos.

E

De quatro em quatro anos.

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Q2087936

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Q2087936 Serviço Social

As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou adolescentes podem funcionar somente após registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade pode ter seu registro negado quando:

A

Estiver regularmente constituída.

B

Contar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.

C

Oferecer instalações físicas em condições salubres adequadas.

D

Apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

E

Estiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

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Q2087937

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Q2087937 Serviço Social

Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade, é um dever

A

exclusivo do Poder Público.

B

exclusivo dos empregadores.

C

individual das próprias mães.

D

exclusivo das instituições e empregadores.

E

do Poder Público, das instituições e dos empregadores.

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Q2087938

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Q2087938 Serviço Social

Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A

Somente podem ser aplicadas isoladamente.

B

Os acolhimentos institucional e familiar implicam em privação de liberdade.

C

Devem ser aplicadas considerando as necessidades pedagógicas, preferindo aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D

Crianças e adolescentes podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independente de Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.

E

No caso de medidas que requeiram regularização do registro civil, serão pagas pelos interessados, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.

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Q2087939

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Q2087939 Serviço Social

No âmbito dos serviços da política de assistência social, o serviço de proteção em situações de calamidades pública e de emergência se enquadra como Serviço de

A

Proteção Social Básica.

B

Plantão Social de Média Complexidade.

C

Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

D

Proteção Social Básica de Média Complexidade.

E

Proteção Social Especial de Média Complexidade.

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Q2087940

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Q2087940 Serviço Social

Sobre a apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

B

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional pode ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.

C

A internação de adolescente autor de ato infracional, desde que decretada ou mantida pela autoridade judiciária, pode ser cumprida em estabelecimento prisional.

D

Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.

E

Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará o adolescente para unidade de internação.

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Q2087941

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Q2087941 Serviço Social

O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.

A

A elaboração de peça orçamentária, na Política de Assistência Social, dispensa a provisão de recursos.

B

Os recursos previstos no orçamento para a Política de Assistência Social devem ser alocados e executados nos respectivos fundos.

C

O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da Política de Assistência Social e expressa o planejamento financeiro exclusivamente da função de gestão.

D

Cabe aos Conselhos de Assistência Social, por meio de suas presidências, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle das respectivas Secretarias de Assistência Social.

E

As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na modalidade fundo a fundo estão dispensadas das exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.

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Q2087942

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Q2087942 Serviço Social

Considerando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a afirmativa correta.

A

Possui caráter pontual e consiste no trabalho social com famílias.

B

Trata-se de um serviço com a finalidade de fortalecer a função punitiva das famílias.

C

Seu trabalho social deve utilizar, também, ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos.

D

Tem por princípios norteadores a universalidade e a gratuidade de atendimento, cabendo às esferas estatal e privada sua implementação.

E

Pode ser ofertado tanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

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Questões de Concurso Público SEGEP-RO 2023 para Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Foram encontradas 15 questões