Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Técnico de Enfermagem da ESF

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Q2433696 Direito Constitucional

Os vereadores são invioláveis no exercício de seu mandato na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. É VEDADO ao vereador desde a expedição do diploma:

Alternativas
Q2433698 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato e da fonte.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.


A sequência está correta em

Alternativas
Respostas
1: D
2: A