Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Controlador Interno

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2433824
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Controlador Interno |
Q2433824 Direito Constitucional

Estabelece o Art. 5º, XIII da Constituição da República Federativa do Brasil: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Trata-se de norma constitucional de eficácia:

Alternativas
Respostas
1: B
www.qconcursos.com