Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Advogado do SUAS

Estipular multa ao alienador.

Declarar a suspensão da autoridade parental.

Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

quinze

vinte

vinte e cinco

trinta anos

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