Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Professor Bilíngue (Língua Portuguesa/Libras)

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Q2313727 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de Saúde, podemos afirmar que reúnem-se
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Q2313728 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir.
I. Descreve os princípios doutrinários do SUS. II. Normatiza a instituição das instâncias colegiadas em cada esfera de governo. III. Dispõe sobre a saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313731 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência.
II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios.
III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313734 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 descreve a competência de cada esfera de governo na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). São consideradas competências da gestão municipal, EXCETO:
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Q2313736 Direito Sanitário
O decreto nº 7.508/2011 define as portas de entrada da rede de atenção à saúde como sendo os serviços estruturados de: a) atenção primária; b) atenção de urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) especiais de acesso aberto, impondo a referência para os serviços de maior complexidade tecnológica. Qual princípio organizativo do SUS dá embasamento à regulamentação supracitada, contida na normativa? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: B