Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Orientador Educacional

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica define as competências e habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. Ela busca estabelecer um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para a formação integral dos estudantes em cada etapa da educação básica, que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A BNCC busca fornecer uma base sólida de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir ao longo de sua educação básica, permitindo-lhes desenvolver seu potencial, enfrentar desafios e participar ativamente na sociedade. As competências e habilidades propostas pela BNCC são orientadas para a elaboração dos currículos escolares e para a prática pedagógica nas escolas de todo o país. São competências gerais da Educação Básica propostas neste documento:

Uma escola deve ser capaz de olhar o educando como um todo, acolhê-lo, propondo, assim, um crescimento e desenvolvimento em todas suas dimensões, permitindo que se tenha uma educação com equidade, preocupada com o desenvolvimento completo de crianças e jovens, provocando, desse modo, uma grande mudança no futuro da sociedade. Os professores comprometidos com os princípios morais influenciam eticamente seus educandos, dando sua contribuição na transformação da sociedade. As Diretrizes Curriculares Nacionais, com o objetivo de sistematizar princípios e diretrizes gerais contidos na Constituição, na LDBEN/1996 e demais dispositivos legais, indicam que sejam seguidos princípios éticos, políticos e estéticos da educação nacional. Considerando tais princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Ética e cidadania: as DCNs enfatizam a importância da formação ética e da cidadania como objetivos fundamentais da educação. Isso inclui a promoção de valores como respeito, tolerância, solidariedade, justiça e responsabilidade social. A educação deve contribuir para a formação de cidadãos éticos, capazes de agir de maneira consciente e ética em suas vidas pessoais e sociais.

II. Inclusão e diversidade: as DCNs valorizam a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas diferenças individuais. Isso implica promover uma educação inclusiva que respeite a diversidade étnica, cultural, religiosa, de gênero e de orientação sexual. A escola deve ser um espaço onde todos se sintam reunidos e respeitados.

III. Direitos humanos: as DCNs enfatizam a importância da educação em direitos humanos, promovendo o entendimento e o respeito pelos direitos fundamentais de todas as pessoas. Isso inclui o combate a qualquer forma de discriminação, violência e desigualdade.

Pode ser considerado um princípio ético a ser observado na efetivação da educação o que se afirma em 

A política da infância e juventude (como toda política pública que se preza) deve estar focada em ações de cunho preventivo, devendo todo o “sistema de garantia” se organizar para atender – com a urgência, profissionalismo e compromisso com o resultado devidos – as situações que usualmente levam à violação dos direitos infanto-juvenis antes mesmo que estas ocorram. A introdução da Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do artigo 227, da Constituição Federal de 1988 e, com maior intensidade, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), trouxe importantes mudanças na forma de ver, compreender e atender demandas na área da infância e juventude em todo o Brasil. A simples alteração normativa não foi suficiente para concretização de tais mudanças, que em muitos casos ainda não foram efetivadas, em grande parte, devido à dificuldade em romper com os conceitos e paradigmas culturais dominantes, que levam à manutenção, em pleno século XXI, de práticas consagradas pelo modelo de atendimento anterior, vigente à época do revogado Código de Menores de 1979 e orientado pela Doutrina da Situação Irregular que, a exemplo destes, já deveriam fazer parte do passado.

(Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Sistema-de-Garantia-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente. Adaptado.)

De acordo com a nova legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:

“M”, aluno do sétimo ano do ensino fundamental da escola “X”, tem faltado às aulas nos últimos meses. A direção da escola fez várias tentativas de comunicação com os pais, mas, infelizmente, as faltas persistem prejudicando o desempenho do aluno. A Orientadora Educacional da escola enviou uma notificação ao Conselho Tutelar do município e aguarda que as providências sejam tomadas com referência à situação apresentada. Considerando a situação hipotética e as legislações vigentes, a Orientadora Educacional agiu corretamente? 

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, requer a formação de profissionais da educação com novas competências, ou seja, “o pedagogo profissional especializado em estudos e ações relacionadas com a ciência pedagógica e problemática relativa, educativa, abordando o fenômeno educativo em sua multidimensionalidade”.

(LIBÂNEO, 1998, p. 37.)

Segundo essas reformulações, o Orientador Educacional (OE), além de ser professor, necessita ser habilitado em pedagogia ou com formação didático-pedagógica específica de orientadores pedagógicos, sendo especialista da educação. A orientação educacional é um processo organizado e permanente que existe na escola. Tendo em vista o exposto, são consideradas atribuições; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) Verificar o processo de ensino-aprendizagem e organizar os eventos e festividades no cotidiano escolar.
( ) Mobilizar os diferentes saberes dos profissionais que atuam na escola, levando os professores a ressignificar suas práticas, resgatando a autonomia docente, sem desconsiderar a importância do trabalho coletivo.
( ) Mediar o processo entre os professores, funcionários, estudantes e sociedade, promovendo uma melhor convivência dentro e fora da escola, mostrando que a principal função da escola é ensinar e não educar, descobrindo novos métodos que possam auxiliar nas dificuldades dos estudantes.
( ) Estabelecer assistência didático-pedagógica aos professores para se obter um ensino de qualidade, auxiliando-os a compreender e administrar situações de aprendizagem, monitorando a prática pedagógica através da reflexão e investigação.

A sequência está correta em