Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Auxiliar de Creche

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Q2312780 Pedagogia
Na legislação brasileira, a educação infantil é compreendida como um direito fundamental da criança e dever do Estado, conforme a Constituição Federal de 1988 ensina, sendo reiterado no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Considerando que também está prevista na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base na LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B