Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Assistente Social

Não contempla os objetivos da vigilância sanitária evitar a comercialização ou oferta de produtos e serviços inadequados, que possam acarretar riscos para o consumidor.

A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

Trata-se de agência que exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras, bem como a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras, para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.

A Anvisa é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.