Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Agente de Posturas

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Q2343651 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Friburgo, a taxa de ocupação das edificações construídas que deverão ser dotadas de cisterna para armazenamento de águas pluviais, localizadas no pavimento térreo, para fins de retardo e posterior descarga na rede pública de drenagem urbana, é: 
Alternativas
Q2343657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização de terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, assim como de áreas com declividade igual ou
Alternativas
Respostas
1: C
2: B