Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ 2023 para Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria

Para se habilitar nas categorias D e E, ou conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolares, emergência, ou produto perigoso, o candidato deverá: 

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é fundamental para garantir a segurança no trânsito e a ordem nas vias públicas do país. Considerando que a normativa estabelece as bases para o processo de habilitação, regulamentando os requisitos e as responsabilidades dos condutores, com o objetivo de prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e eficiente, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.
II. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.
III. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
IV. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção, ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Está correto o que se afirma em