a filiação partidária não é condição de elegibilidade.

o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.

os estrangeiros poderão se alistar como eleitores, sendo-lhes vedado apenas concorrer a cargos políticos.

para alguém se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário ser brasileiro nato e contar com, pelo menos, trinta e cinco anos de idade.