Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Assistente Social 30 horas

Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta a garantia de prioridade, analise as afirmativas a seguir.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III. Preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude.

Refere-se à garantia de prioridade o que se afirma em

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre as informações extraídas do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a INCORRETA.