Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Assistente Social 20 horas

Para a sua elaboração em cada esfera de governo deverá ser realizado o projeto socioeconômico a cada biênio. 

A sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social.

É executado por meio de uma vigilância socioassistencial, com duração de um ano, cuja meta é a coleta de informações sobre os padrões de serviços e programas realizados na esfera de ação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Deve desenvolver apenas ações para a superação de dificuldades e, em caso de seu descumprimento pelos municípios, será comunicado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Social e acarretará a aplicação de medidas interventivas.

Um estudo sociofamiliar, para descartar interesse de adoção intrafamiliar, com prazo máximo e improrrogável de 30 dias. 

Uma busca por uma instituição de acolhimento de criança e adolescente em caráter temporário no prazo máximo de 45 dias.

Uma busca pela família extensa para receber a guarda da criança, respeitando o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.

Uma busca por uma família ampliada, inscrita no programa de adoção provisória, para receber a tutela da criança, até que estabeleça o processo de adoção definitiva no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.