Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Assistente Social 20 horas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.

I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Assinale a alternativa correta.

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)

Sobre o Plano de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.

Nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será ouvida pela equipe inter-profissional da Justiça da Infância e da Juventude e, se concordar, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento à Rede Pública de Saúde e Assistência Social para realizar atendimento especializado. Então, deverá ser feito:

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social e a sua forma de financiamento, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Sobre a Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.

A sequência está correta em