Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Serviço Social
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081262
Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Conforme
o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081266
Serviço Social
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Considerando o
direito à vida e o direito à saúde garantidos no ECA no âmbito
do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), é garantido o rastreamento de doenças no recém-nascido de acordo
com:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081269
Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº
13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais
pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o Capítulo I do Direito à Vida, assinale
a afirmativa INCORRETA.