Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Engenharia Sanitária

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Q2101013 Legislação Estadual
É necessário considerar os impactos ambientais ao escolher desviar ou alterar o leito de um rio. Obras de construção civil em áreas estabelecidas têm realizado desvios de rios; sabe-se que tal atividade está associada ao risco de falha. Os riscos e os custos são fatores que estão diretamente relacionados. Para se diminuir os custos das obras de desvio, é comum assumir riscos maiores, pois quanto menor o risco, maior será o custo do desvio. Porém, em casos de falha, os prejuízos podem ser grandes, e riscos muito altos não são aconselháveis. Realizar interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral ou de outros materiais sem as autorização dos órgãos competentes pode acarretar processos administrativos. De acordo com a apuração das infrações previstas na Lei nº 11.612/2009, assinale o prazo INCORRETO.
Alternativas
Q2101025 Legislação Estadual
A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
3: B
4: B