Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Engenharia Civil

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Q2100700 Legislação Estadual
“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.
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Q2100701 Legislação Estadual
“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com 
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Q2100709 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) do servidor forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, o retorno do servidor ao cargo: 
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Respostas
1: D
2: B
3: E