Questões de Concurso Público CFC 2023 para Atuação em Auditoria Independente nas Entidades Supervisionadas pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc)
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( ) As EFPC devem registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de deficit técnico equacionado no grupo “operações contratadas”, no “passivo não circulante”, subgrupo “empréstimos e financiamentos”.
( ) Na existência de depósitos judiciais, estes realizáveis, devem ser atualizados por ocasião da emissão do alvará de levantamento expedido pelo judiciário em favor da EFPC em contrapartida a conta de resultado.
( ) As provisões em caráter contingencial devem ser contabilizadas no exigível contingencial, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC, tendo como contrapartida a conta “constituição/reversão de contingência”.
A sequência está correta em
I. A contabilidade da entidade deve ser elaborada respeitando a interdependência patrimonial dos planos de benefícios de forma a identificar, agrupada ou separadamente, os planos de benefícios previdenciais e assistenciais administrados pela entidade, bem como o Plano de Gestão Administrativa (PGA), para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes.
II. A contabilização deve ser descentralizada, mas a sede da entidade deve manter cópias atualizadas dos livros obrigatórios (diário e razão), além de livros auxiliares, com observância das disposições previstas na legislação aplicável.
III. O livro diário deve conter a escrituração contábil atualizada, não se permitindo atraso superior a trinta dias, e devem conter, transcritas ou anexadas, as demonstrações contábeis e as notas explicativas da entidade.
IV. A entidade deve providenciar, anualmente, o inventário físico dos bens patrimoniais, compatibilizando os controles individuais com os registros contábeis, e procedendo, se for o caso, aos ajustes necessários.
De acordo com a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, está correto o que se afirma apenas em
As informações estão de acordo com a Instrução Normativa Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, que estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o plano contábil padrão, instrui a função e o funcionamento das contas, a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis. Como é comum acontecer, a DMPS apresentada não contém as rubricas de todas as adições, destinações e acréscimos/decréscimos possíveis e previstos no Anexo III da Instrução Normativa Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, pois, como recomenda a Instrução, “as rubricas com saldos nulos em ambos os períodos deverão ser suprimidas”. Segundo o Modelo de DMPS proposto no Anexo III da Instrução Normativa Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, caso tivesse ocorrido alguma desoneração de contribuições de patrocinadores no exercício, o valor desta desoneração
( ) São reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
( ) Suas práticas contábeis requerem adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade.
( ) Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabelecer forma e periodicidade das demonstrações contábeis a serem divulgadas pelas EFPCs.
( ) Devem apresentar as demonstrações contábeis consolidadas e individuais por planos de benefícios e o relatório dos auditores independentes.
( ) São supervisionadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A sequência está correta em