Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Analista Legislativo
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286583
Direito Administrativo
Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo
pode ser conceituado como a própria situação de fato que
fundamenta a vontade do administrador, sua ausência é
causadora da invalidação do ato. Viola tal teoria na Administração Pública o seguinte cenário:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286595
Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 9.191/2017 cuida das normas e das
diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e
encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. Sobre o dispositivo mencionado, assinale a afirmativa INCORRETA.