Questões Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Analista de Licitação

Q2287851

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |

Q2287851 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

O meio ambiente é constitucionalmente considerado um bem dominical.

Os bens de uso comum não admitem sua utilização remunerada, como é aceito em se tratando de bens de uso especial.

Os bens de uso comum do povo não podem ser alienados salvo se passarem pelo processo de desafetação, tornando-se bens dominicais.

Os cemitérios públicos são considerados bens de uso comum e, enquanto mantiverem essa qualidade, compõem o patrimônio público indisponível.

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