Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra
o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de
gratificação. O pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o benefício seria exclusivo dos servidores da
ativa. Um ano depois, João ajuizou ação rescisória alegando
existir prova nova capaz de indicar que a gratificação foi
estendida para todos os servidores da categoria em que atuou,
inclusive os aposentados. O documento juntado já existia
antes do trânsito em julgado da ação rescindenda, apesar do
autor não ter conhecimento sobre a sua existência. No caso,
o pedido do servidor deve ser: