Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A representação processual por meio da nomeação de Procurador é reservada para os sujeitos previstos no rol legal.
Deve ser nomeado curador especial enquanto não for constituído advogado para integrar a capacidade processual do
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar
que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes,
causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na
ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a
estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da
interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto
afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra
o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de
gratificação. O pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o benefício seria exclusivo dos servidores da
ativa. Um ano depois, João ajuizou ação rescisória alegando
existir prova nova capaz de indicar que a gratificação foi
estendida para todos os servidores da categoria em que atuou,
inclusive os aposentados. O documento juntado já existia
antes do trânsito em julgado da ação rescindenda, apesar do
autor não ter conhecimento sobre a sua existência. No caso,
o pedido do servidor deve ser: