De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de
créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido
em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Neste sentido, assinale a afirmativa correta
sobre a dívida ativa.