Questões Prefeitura de Rosário da Limeira - MG 2022 para Médico Pediatra

Q4068708

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068708 Direito Constitucional

O Brasil, segundo a Constituição Federal, se constituiu como Estado Democrático de Direito; sobre este termo político em evidência, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tem como finalidade coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.

Caracteriza-se pela soberania popular, por uma Constituição elaborada em conformidade com a vontade popular, por eleições livres e periódicas.

Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas.

Há a existência de um poder judiciário vinculado e dependente do governo federal, a fim de que os direitos de todos os cidadãos sejam garantidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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