De acordo com a Constituição de 1988, em seu Art. 196, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Campanha “Outubro Rosa” é uma campanha anual realizada mundialmente com a intenção de prevenção da seguinte doença:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entende-se a descentralização como:

A Atenção Básica – e de maneira especial, a Estratégia Saúde da Família (ESF), para sua consecução necessitam de diretrizes que apoiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde.
(Monken; Barcellos, 2005.)
A Equipe de Saúde da Família deverá ser multiprofissional, composta por, no mínimo, médico generalista, ou especialista em saúde da família, ou médico de família e comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Cada Equipe de Saúde da Família deve ser responsável pelo seguinte número máximo de pessoas: 

São consideradas Políticas de Controle de Doenças e Enfrentamento de Agravos de Saúde, EXCETO: