A Lei nº 4.320/1964 dispõe que: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes; Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital”. Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:

Considere a seguinte situação hipotética: um município apresenta um total de R$ 100.000,00 inscritos em dívida ativa tributária, já inclusos os juros e as multas, classificada no Ativo Não Circulante. Em dezembro de 2021, efetuou um programa de renegociação, tendo tido a adesão de contribuintes, cuja dívida total somava R$ 12.000,00. As parcelas correspondem a 10% do valor a serem recebidas pelo ente municipal mensalmente, a partir de janeiro/2022. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o município poderá reclassificar:

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964: “Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]”. De acordo com o referido dispositivo legal, o demonstrativo contábil que demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, corresponde à(ao):

O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial: