Questões PGE-SC 2022 para Técnico em Informática, Edital nº 2

Q1996214

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996214 Direito Administrativo

Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar por funcionário público daquele órgão e começa a receber de alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

A conduta de Rodolfo, apesar de irregular, não pode ser considerada crime.

Trata-se de vício do ato administrativo, no que diz respeito ao elemento forma.

O ato administrativo praticado por Rodolfo é inválido, mas, nesse caso, pode ser perfeitamente convalidado.

O ato administrativo praticado por Rodolfo deve ser considerado válido, devido à boa-fé dos contribuintes no momento do pagamento.

Rodolfo não tem competência para a prática do ato administrativo, pois não está investido em cargo público. Trata-se de caso de usurpação de função pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Técnico em Informática, Edital nº 2

Foi encontrada 1 questão