Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Contador, Edital nº 2

Em contabilidade pública, a compreensão da lógica dos registros patrimoniais é essencial para o entendimento da formação, da composição e da evolução do patrimônio. É importante estar ciente de que variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Nesse sentido, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), EXCETO:

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo as seguintes informações, EXCETO:

Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.
II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.
III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.
IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem necessários à implantação e ao funcionamento do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em seus respectivos Estados.
V. Dar suporte técnico aos entes federativos, quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é atribuição das setoriais contábeis das Procuradorias-Gerais Estaduais.
Está correto o que se afirma em

O atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em contabilidade pública, do ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados. Suponha que um determinado município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita e arrecadou, efetivamente, apenas R$ 800,00. Considerando unicamente as informações disponibilizadas, o registro contábil, no município, está INCORRETO em: