Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Assistente Jurídico, Edital nº 2

A propriedade de Mário é penhorável, exceto se puder apresentar prova cabal de que ela é trabalhada pela família.

A propriedade rural de Mário é impenhorável, se a dívida houver sido contraída em razão de sua atividade produtiva. 

 A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural e for trabalhada pela família

A propriedade rural de Mário é penhorável, pois ele e os familiares residem em outra propriedade, que está localizada na zona urbana do município. 

A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural ou se ela for trabalhada pela família.