Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Residência Jurídica
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013662
Direito Tributário
O instituto da imunidade tributária compreende o direito
fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve: