Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020516
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado
civil, a existência de união estável, a profissão, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a
residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos
do pedido; o pedido com as suas especificações; e, o valor da
causa. Caso seja verificado pelo juiz que esteja ausente algum
desses requisitos redundando em empecilho para o julgamento de mérito, o autor deverá corrigir ou emendar a peça
no prazo de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020521
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará: