Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito

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Q2020535 Direito Tributário
Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impedisse a adoção de uma estratégia específica para não configurar a ocorrência do fato gerador do ICMS, o administrador de uma determinada empresa do setor automotivo decide realizar planejamento estratégico com o objetivo de não pagar o imposto. No caso, praticou-se a:
Alternativas
Respostas
1: A