Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito

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Q2020533
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020533 Direito Tributário
A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):
Alternativas
Respostas
1: A
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