O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) está especificado na NR-06, aprovada pela Lei nº 6.514/1977, da Portaria nº 3.214/1978, bem como sua última modificação, Portaria nº 877/2018, que elenca as condições de funcionamento de um EPI como instrumento neutralizador da insalubridade, considerando o fator da adequabilidade ao risco, garantindo uma escolha com critérios, os quais devem ser especificados por um profissional competente (engenheiro, técnico em saúde e segurança do trabalho, dentre outros). Refere-se a um tipo de EPI:

De acordo com a NR-06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), “o seu uso é necessário para evitar acidentes de trabalho, que podem até causar a morte. O EPI para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura ou no posicionamento em trabalhos em altura” trata-se de: