Questões de Concurso Público Câmara de Parauapebas - PA 2022 para Redator Legislativo
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Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções.
( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho.
( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos.
( ) Plano de carreiras é o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes, através de promoção, observadas as regras constitucionais.
A sequência está correta em
Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder.
Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que:
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